Cabe lembrar sempre: o único título de utilidade pública que dá direito a empresas deduzirem do imposto de renda doações, é o de utilidade pública federal!
Os títulos de utilidade pública municipal e estadual, permitem às associações e entidades se qualificarem para receber recursos públicos em projetos específicos: verbas públicas para esporte, lazer, saúde, etc.
Neste caso tem que se fazer um trabalho de formiga para ver quais projetos os municípios e governos do estado tem à disposição e ir à luta para conseguir recursos para a entidade, com projeto na mão!
Não é fácil, mas vale a pena ir atrás porque uma hora a coisa sai do papel e toda a comunidade é beneficiada.
E nunca esqueçam, o melhor aliado para uma entidade que realmente represente seu bairro ou uma causa, é o Ministério Público, que pode até mesmo intervir quando recursos são mal destinados dentro do município ou estado.
Quando o Município diz não para uma causa pública, que é relevante para a comunidade, o Ministério Público ajuda e muito.
Bom trabalho a todos e acreditem sempre na legalidade de todas as ações, formalizando a documentação que as associações tem que apresentar para o legislativo estadual.
Abraco
TC Leao
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